Na última sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 227/2025, que visa facilitar o retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem. De autoria do vereador Vile (PL) e aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo líder de governo Bruno Miranda (PDT), o texto recebeu 30 votos favoráveis e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O projeto prevê a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias — intermunicipais ou interestaduais — com origem em Belo Horizonte para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejem retornar ao município de onde vieram. A proposta também indica que essa medida poderá ser integrada a outros serviços socioassistenciais, garantindo um atendimento mais completo e acolhedor aos usuários.
Atualmente, Belo Horizonte já conta com o Serviço de Atendimento ao Migrante, que oferece vagas em abrigos e suporte para deslocamento, mas o novo PL busca ampliar e facilitar esse processo. Segundo o vereador Vile, a iniciativa pretende oferecer acolhimento e, ao mesmo tempo, aliviar a demanda dos serviços públicos da capital. “Não tem como Belo Horizonte, que é uma capital, ficar recebendo dezenas, centenas, milhares de moradores de rua enviados de outros municípios, de outros estados”, afirmou.
No entanto, a proposta não foi recebida sem controvérsias. A vereadora Luiza Dulci (PT), junto a outros seis parlamentares, votou contra o projeto, criticando-o como uma forma de higienismo social. Para ela, os direitos humanos ultrapassam as fronteiras municipais e a cidade deve respeitar a dignidade das pessoas independentemente de sua origem. “Expulsar essas pessoas de determinados espaços é tratar a pobreza como um problema de paisagem urbana, esconder a miséria para não resolver o problema”, destacou.
Essa disputa evidencia o desafio de encontrar soluções que, ao mesmo tempo, promovam o respeito aos direitos humanos e atendam às complexas demandas sociais enfrentadas por grandes centros urbanos como Belo Horizonte. Enquanto o projeto caminha para a decisão final do prefeito, o debate continua aberto sobre qual é o melhor caminho para garantir a dignidade e o apoio necessário às pessoas em situação de rua.